Comprei Demais no Exterior. E agora? Conheça as Regras de Bagagem e Seus Direitos

Olá amigos, saudações!

 Aproveitando a deixa de que alguns amigos estão indo passar o carnaval no exterior, resolvi fazer um compilado de reportagens sobre a famosa quota de importação e regras de entrada de importados no Brasil.

 Eu posso trazer um iPhone do exterior? E um Playstation 4 ou um X-Box one? Quantos relógios posso trazer? Preciso declarar? Qual o limite de roupas que posso trazer sem ser taxado pela Receita? Meus importados tem garantia aqui no Brasil? Não vou comprar smartphone, notebook ou tablet; vou levar o meu na minha viagem. Devo declarar a saída? Ou não preciso me preocupar? E se minha mala foi arrombada ou extraviada??? :O

 Essas e outras perguntas estão respondidas neste tópico.

Mas se estiver com preguiça de ler, prefira algo mais multimídia, também tem um vídeo, bem explicativo.

 Saibam seus direitos e boas compras!

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 Limite de compras no exterior

Daniela Braun
Do G1, em São Paulo

Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos devem ficar de olho nas regras de declaração de bagagem, na volta ao país, para evitar prejuízos.

Em outubro de 2010, a Alfândega da Receita Federal amenizou as regras de declaração de bagagem acompanhada passando a isentar celulares, câmeras digitais e leitores de livros eletrônicos, da na cota máxima de US$ 500 para compras em viagens internacionais aéreas. Mas a isenção se aplica somente para um item, de uso pessoal, por viajante. “Se você levar seu celular ou smartphone na viagem e comprar outro aparelho lá fora, a isenção vale somente para o aparelho mais antigo. O novo entra na cota”, alerta André Gonçalves Martins, auditor responsável pelo Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita Federal, em entrevista ao G1.

Já se o turista brasileiro comprar uma câmera fotográfica (amadora ou semiprofissional) para registrar sua viagem ou trouxer na bagagem um único celular novo, que comprou para se comunicar em outro país, os itens não entram na cota de bens adquiridos no exterior.

O conceito de ‘uso pessoal’ citado acima não se aplica a computadores (notebooks, tablets e desktops) e filmadoras, alerta a Receita. “As pessoas, às vezes, entendem que, por ser um bem de uso pessoal, [o computador] é isento”, diz Martins. “E, na verdade, existe uma definição do que são os ‘bens de caráter manifestamente pessoal’ deixando claro que filmadora e computador nunca farão parte do uso pessoal”, observa o auditor.

Surpresa desagradável

 Quant_eletronNa semana passada, o diretor de arte Daniel Siarkovski, de 28 anos, foi surpreendido pela fiscalização da Receita Federal ao retornar de uma viagem com seu MacBook Pro de 13 polegadas comprado no exterior em 2010. Como não tinha a comprovação de importação ou nota fiscal, Siarkovski teve sua máquina avaliada em US$ 1.100 e pagou US$ 600, à vista, pelo excedente da cota – o produto novo tem valor inicial de US$ 1.400. “Minha máquina já tinha dois anos, com sinais claros de uso e estava até com uma mancha”, conta ele. “O maior problema é que a regulamentação não é clara”, avalia.

Martins, da Receita Federal, argumenta que o valor de uma máquina usada há mais de um ano, que se deprecia com o tempo, pode ficar abaixo da cota de US$ 500 e não costuma ser questionada pelos fiscais alfandegários, mas há exceções. “O MacBook é um tipo de computador que, mesmo com sinais claros de uso, ainda tem valor”, esclarece.

Para evitar problemas, o viajante precisa carregar a prova de regular importação do produto que já trouxe do exterior anteriormente. Quando viajar a trabalho, com o equipamento da empresa, é necessário levar um documento comprovando que o bem faz parte do patrimônio da companhia. “Isso evita que o equipamento seja cobrado em uma próxima viagem ao exterior, quando o total exceder os US$ 500. Mas não vale a justificativa de que comprou o equipamento porque precisou usá-lo no exterior”, observa Martins.

Caso o consumidor não tenha declarado um computador e não tenha como comprovar a regularidade da máquina, a Receita Federal pode apreender o equipamento. “Nesse caso, o viajante tem até 45 dias para voltar ao aeroporto e comprovar a situação regular do equipamento”, explica Martins.

Na ponta do lápis

Quando declara bens adquiridos no exterior, o viajante paga 50% do excedente da cota de US$ 500. Nesse caso, o valor tributado sobre um MacBook Air de US$ 1.400, por exemplo, seria de US$ 450, gerando um total de US$ 1.850 (cerca de R$ 3.700). Mas caso o viajante tenha se arriscado a não declarar o produto pode vir a pagar o valor total do que ultrapassou a cota (US$ 900). Assim o preço da máquina sobe para US$ 2.300 (cerca de R$ 4.600). No Brasil, a nova linha MacBook Pro de 13 polegadas tem valor inicial de R$ 4 mil.

Quantidade

 Além do limite em dinheiro, o viajante deve ficar atento à quantidade de itens que pretende trazer do exterior. Para coibir o comércio indevido de itens importados, a Receita Federal estabeleceu quem, mesmo sem ultrapassar a cota de US$ 500, o viajante pode somente trazer um limite de 20 itens com valor inferior a US$ 10, sendo até cinco itens idênticos, e 20 itens com preço superior a US$ 10, considerando até três itens idênticos. “A pessoa quer levar o filho para a Disney, compra o videogame novo e mais oito games. Só aí já são nove itens. É importante colocar que há limites quantitativos”, observa o auditor.

ipad


Se o viajante comprar, por exemplo, mais de 20 títulos de games e filmes, na hora de declarar, terá que ‘desembaraçar’ o excedente como carga, a partir de um dia útil, tendo as notas fiscais dos produtos em mãos. “Aquele creme da Victoria’s Secret que você comprou, abriu e usou na viagem não precisa entrar na conta. Todo o resto que você comprou para você ou para dar de presente, seja o kit de cremes, meias ou o batom, que está novo e você vai trazer ao Brasil, precisa somar”, explica Martins.

Caso não declare os itens excedentes, o viajante perde o restante. “Quem não declarou perde estes produtos. Esse é o grande problema que temos nesses casos”, alerta o auditor.

A Receita Federal oferece algumas orientações sobre a declaração de bens em viagens ao exterior em forma de cartilha (veja aqui o Guia Rápido para Viajantes) e em vídeo (assista aqui). A íntegra da instrução normativa sobre os bens do viajante que podem ser tributados está disponível no site da Receita.

garantiaGuia de Consulta Rápida

Anote aí:

– A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega, como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior;

– Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento;

– Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

Confira, a seguir, exemplos de produtos e quantidades que você pode comprar em viagens internacionais:

1. Câmera fotográfica e celular

Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos

Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.
Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora

Quantidade máxima: duas por pessoa.
Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos

Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.
Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio

Quantidade máxima: três por pessoa.
Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato

Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.
Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida

Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.
Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro

Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.
Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético

Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.
Entra na cota dos US$ 500? Não. É considerado de uso pessoal. Só não exagere – do contrário, podem ser tributados.

Para remediar

– Se a mala não chegar ou estiver danificada, procure um funcionário da companhia aérea preferencialmente no próprio aeroporto, ainda na sala de desembarque, e registre o ocorrido no Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). É preciso apresentar o ticket da bagagem, mas não deixe esse comprovante com a companhia aérea: apenas informe o número da mala que foi extraviada ou danificada.

– Muitas empresas nacionais se negam a permitir o preenchimento do RIB quando o voo é compartilhado com outra empresa internacional (ou quando, após o extravio da bagagem, a mala é entregue na casa da pessoa por uma empresa terceirizada). Normalmente, a companhia apenas informa ao passageiro que sua queixa foi inserida no “registro interno” da empresa. Segundo Luciana Atheniense, essa negativa é infundada. Se isso acontecer, ela aconselha registrar um boletim de ocorrência, além de enviar uma mensagem eletrônica à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e às duas empresas aéreas envolvidas (a nacional e a internacional).

– Em caso de extravio, a companhia aérea deve localizar a bagagem e enviá-la ao endereço informado pelo passageiro.

– Se a mala tiver sido violada ou algum objeto houver sido furtado, faça um boletim de ocorrência na polícia. Nele, devem constar o número do voo e do ticket bagagem e a lista dos produtos que foram retirados.

– Se descobrir que faltam objetos na mala apenas ao chegar em casa, evite relatar os fatos à companhia aérea somente por telefone. Escrever um e-mail formaliza a questão, e a mensagem pode ser usada como uma prova documental se o caso for à Justiça.

– No exterior, muitas companhias aéreas reembolsam o passageiro pelos gastos que ele teve para cobrir itens de primeira necessidade enquanto a mala não chega. No Brasil, é mais difícil isso acontecer espontaneamente. Se a empresa não oferecer essa assistência, guarde os recibos desses gastos para pedir ressarcimento depois, na Justiça.

– Se a mala for perdida ou violada, pode ser pedida uma compensação na Justiça não somente por danos materiais, mas também por danos morais. “No momento que compra a passagem, o consumidor não quer só ser transportado. Ele confia que vai ser transportado com segurança. Ficar sem a mala no momento em que mais se precisa dela, mesmo que seja por poucos dias, pode ser uma enorme frustração”, afirma Luciana Atheniense.

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Vídeo sobre Regras de Bagagem
Customs rules in Brazil. See this questions and answers video.

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=OrRel34ZBz0?list=PL7zsee2Wcyb7Q-N53vXN5xxYd034w8-8O]
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É isso aí. Boas viagens e boas compras.

Abs

Rômulo Murdock

Post escrito ao som de Coldpay, degustando uma boa xícara de café.

5 comentários sobre “Comprei Demais no Exterior. E agora? Conheça as Regras de Bagagem e Seus Direitos

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